O Direitos Já! Fórum Pela Democracia, movimento composto pelos mais diversos campos da sociedade civil e, em caráter suprapartidário, por um amplo leque de lideranças políticas da esquerda, do centro e da direita, manifesta seu repúdio pela ameaça explícita à democracia, decorrente das manifestações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Suas declarações demonstram desprezo pelos direitos fundamentais consolidados na Carta Magna do nosso país. O AI-5 instituiu o mais sombrio período da ditadura militar, que resultou em perda de mandatos parlamentares, suspensão de garantias constitucionais, torturas e execuções. A democracia pressupõe o respeito inalienável à justiça e a Constituição por parte dos poderes do Estado, assim como de seus integrantes.

As instituições brasileiras não podem tolerar que alguns de seus representantes insistam em defender o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, dentre os quais a liberdade. Declarações como a do deputado Bolsonaro não fazem parte do universo de defesa das liberdades democráticas previstas na Constituição Federal, portanto é imperativo o seu encaminhamento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que este tome as medidas cabíveis.