XII ATO PELA DEMOCRACIA CONSOLIDA FRENTE AMPLA, REFORÇA REJEIÇÃO À ANISTIA E PROJETA DISPUTA POLÍTICA ATÉ 2026

O XII Ato do Direitos Já! – Fórum pela Democracia, realizado em 15 de setembro de 2025, no TUCA (Teatro da PUC-SP), em São Paulo, consolidou-se como um dos mais relevantes momentos recentes de articulação política, institucional e simbólica em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Reunindo lideranças de diferentes espectros ideológicos, representantes dos Três Poderes, sociedade civil organizada, artistas, acadêmicos e movimentos sociais, o encontro reafirmou a formação de uma frente ampla democrática diante das ameaças autoritárias e do legado recente de instabilidade institucional.
O evento ocorreu no contexto do Dia Internacional da Democracia e poucos dias após a condenação de envolvidos na tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023 — fator que conferiu ainda maior densidade política ao encontro.

FRENTE AMPLA: DA ESQUERDA AO CENTRO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES

Um dos principais marcos do ato foi a presença de lideranças de diferentes partidos — incluindo PT, PSDB, MDB, PDT, PSOL e PV — evidenciando uma convergência suprapartidária em torno da defesa da democracia e da soberania nacional.
A participação conjunta de figuras historicamente situadas em campos distintos da política brasileira reforçou o caráter transversal do movimento. O encontro reuniu integrantes do governo federal, dirigentes partidários, parlamentares, representantes do setor produtivo e nomes do Judiciário, além de artistas e lideranças religiosas.
Esse arranjo amplia o significado político do ato: mais do que um evento pontual, ele simboliza a tentativa de reconstrução de consensos mínimos no sistema político brasileiro, tendo como eixo a preservação das instituições democráticas.

PROTAGONISMO INSTITUCIONAL E MENSAGENS DO PODER

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi o principal nome do Executivo presente e protagonizou um dos discursos mais contundentes do evento. Em sua fala, resgatou a célebre frase de Ulysses Guimarães — “Traidor da Constituição é traidor da Pátria” — para reforçar a gravidade das tentativas de ruptura institucional no país.
Alckmin também fez críticas diretas aos responsáveis por ações golpistas e destacou a importância da atuação do Judiciário, classificando como inaceitável qualquer articulação contra a democracia brasileira.
Já o ministro do STF Gilmar Mendes participou por meio de mensagem em vídeo, na qual destacou o momento como um dos mais desafiadores desde a redemocratização e ressaltou a resiliência das instituições.
A presença — ainda que indireta — de um dos principais nomes do Supremo reforçou o caráter institucional do ato e sua conexão com o sistema de justiça.

REJEIÇÃO À ANISTIA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

O mote dominante do encontro foi a rejeição a qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, especialmente aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Durante o evento, manifestantes entoaram palavras de ordem como “sem anistia”, evidenciando o consenso entre os participantes sobre a necessidade de responsabilização jurídica e política.
O manifesto lido no ato reforçou o reconhecimento das decisões do Judiciário e destacou a importância de preservar a autonomia dos Três Poderes, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Esse posicionamento indica uma inflexão importante no debate público: a democracia deixa de ser apenas um valor abstrato e passa a ser tratada como um sistema que exige defesa ativa, inclusive por meio da responsabilização de seus detratores.

AMPLA REPRESENTAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Um dos aspectos mais marcantes do XII Ato pela Democracia foi a sua capacidade de reunir não apenas lideranças políticas, mas um amplo espectro da sociedade brasileira, conferindo ao evento elevada legitimidade social e caráter verdadeiramente plural.

Estiveram presentes líderes religiosos de diversas crenças, incluindo representantes de tradições católicas, evangélicas, judaicas e de matrizes afro-brasileiras, reforçando a dimensão ética e moral da defesa da democracia. Essa diversidade religiosa simboliza um consenso que ultrapassa a política institucional e alcança valores fundamentais da convivência democrática, como tolerância, respeito e liberdade.
O ato também contou com a participação ativa de sindicalistas e representantes do mundo do trabalho, reafirmando o vínculo histórico entre democracia e direitos sociais, além de destacar o papel das organizações trabalhistas na consolidação do Estado Democrático de Direito.
Outro dado de grande relevância foi a presença de presidentes e dirigentes de 16 partidos políticos, evidenciando um nível incomum de convergência no cenário nacional. Essa adesão ampla reforça o caráter suprapartidário do movimento e sinaliza a construção de uma frente democrática com capacidade de diálogo e articulação entre diferentes campos ideológicos.
Além disso, participaram representantes da sociedade civil organizada, intelectuais, juristas, artistas e lideranças comunitárias, compondo um mosaico que expressa a complexidade e a diversidade da sociedade brasileira.
Essa ampla participação transforma o ato em algo que vai além de um encontro político: trata-se de uma manifestação coletiva de compromisso com a democracia, sustentada por múltiplos setores e legitimada por diferentes vozes da sociedade.

DIMENSÃO HISTÓRICA E SIMBÓLICA

O ato também teve forte carga simbólica ao resgatar a memória da ditadura militar e das lutas pela redemocratização. Relatos emocionais, como o da atriz Marisa Orth, reforçaram a conexão entre passado e presente, lembrando que a democracia brasileira foi construída com esforço e sacrifício.
A escolha do TUCA — espaço historicamente ligado à resistência cultural durante o regime militar — ampliou esse simbolismo, transformando o evento em um marco de continuidade histórica da defesa das liberdades civis.
O encerramento com a música “Apesar de Você”, de Chico Buarque, reforçou esse elo entre cultura, resistência e política, sintetizando o espírito do encontro.

PROJEÇÃO POLÍTICA: 2026 NO HORIZONTE

Além do caráter simbólico e institucional, o ato teve forte dimensão estratégica. Lideranças presentes destacaram a necessidade de articulação política para as eleições de 2026, especialmente para o Senado Federal.
O discurso de organizadores apontou para a construção de candidaturas comprometidas com a democracia, como forma de conter o avanço de forças classificadas como extremistas.
Essa sinalização indica que o movimento não se limita à defesa institucional no presente, mas busca influenciar diretamente a correlação de forças políticas no médio prazo.

XII Ato do Direitos Já! Fórum pela Democracia – “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional”

Data: 15 de setembro de 2025 – Dia Internacional da Democracia
Local: TUCA – Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Horário: 17h30
Transmissão e programação: www.direitosja.org