EM VIGÍLIA PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Não há meias palavras para relatar o que ocorre hoje no Brasil: a democracia está sob ataque e risco. Uma situação que impõe constante vigilância e iniciativas concretas e vigorosas para preservar este que, embora sob grave ameaça, é o mais longevo período de liberdade política na conturbada história do país.

Não há mais tempo para tergiversar: faz-se imprescindível que a sociedade se una e erga-se para preservar sua liberdade. Uma condição suprema conquistada a duras penas nas intrincadas – e não raro sangrentas – lutas da cidadania em confronto com os históricos episódios de autoritarismo e que ora voltam a nos assombrar.

Não há saída possível que não a interrupção definitiva desse ciclo autoritário e o momento atual é gravíssimo e crucial. Grave porque a artilharia contra a democracia e as instituições democráticas, no Brasil, parte de quem deveria defendê-la, do governo central, do presidente Jair Messias Bolsonaro, e de seu gabinete ministerial. Nevrálgico, porque não há mais sutilezas: o fascismo foi assumido como projeto.

Há, sim, no entanto, uma resistência que se intensifica. Na sociedade, nas ruas, no Parlamento, nas instituições, nas empresas, na liderança política democrática em todo espectro. A essa resistência se soma hoje e sempre o Direitos Já! Fórum pela Democracia com a convocação de seu II Ato Internacional, numa poderosa Vigília pela Democracia Brasileira, com a adesão de personalidades de todo o mundo.

O Brasil, como Hungria, Polônia e mais países, precisa urgentemente do olhar vigilante dos democratas do planeta. Porque o roteiro da escalada autoritária segue um projeto global e urge uma aliança internacional em seu combate. É um script conhecido, já testado, que resultou na investida à democracia norte-americana com a invasão ao Capitólio.

Bolsonaro, como Trump, se arma da manipulação de parcela considerável da população. Propaga com método e profissionalismo notícias falsas para tentar deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro, reconhecido como um dos mais eficientes e transparentes do planeta. Insufla cidadãos contra a autoridade eleitoral e a Suprema Corte, incorpora um discurso conspiracionista contra adversários políticos e nações historicamente aliadas que repudiam suas táticas.

O mundo deve compreender os graves retrocessos que o Brasil percebe sob Bolsonaro para além da ameaça autoritária. O combate à pandemia é feito em bases anticientíficas, minimizando a gravidade da propagação do vírus, sabotando medidas de isolamento, desestimulando o uso de máscaras e negando a essencialidade e a urgência das vacinas.

Insufla as Forças Armadas a assumir papel de poder moderador em constante, acintosa e inaceitável ameaça à Constituição. Bolsonaro corrói os avanços do sistema de democracia participativa ao extinguir e restringir a participação popular nos conselhos temáticos e ministeriais.

A destruição do meio ambiente tornou-se política de estado. A legislação ambiental brasileira, antes a mais avançada, retrocede velozmente; o aparato fiscalizatório e repressor é precarizado e desautorizado. Servidores públicos que se insurgem contra os retrocessos são perseguidos, afastados e exonerados de suas funções.

Os indicadores sociais mostram um veloz agravamento da miséria. A fome está de volta. Há quase 20 milhões de pessoas sem alimento. A extrema pobreza quase triplicou e já alcança 13% da população. A inflação está próxima ao ponto de descontrole, a concentração de renda se intensifica e o desemprego supera 14% da força de trabalho. Perdemos o sentimento de esperança. Precisamos retomar energia e dominar nosso destino.

 

A ciência e a cultura sofrem um processo de desinvestimento como jamais visto. Pesquisas estão interrompidas e o patrimônio cultural se incendeia. Há um desmonte em marcha do setor público federal. São desarticulados os programas de financiamento, os processos de fomento e os elementos de desenvolvimento.

As relações internacionais se baseiam na agressão e no desrespeito aos povos amigos e sua autonomia. A política externa brasileira, que construiu uma nação admirada por todos pela diretriz conciliatória, degenerou para parir um pária. Atacam nossos melhores parceiros comerciais e se alinham com outros dirigentes com vieses autoritários.

Para nossa vergonha, o governo Bolsonaro afronta direitos das minorias étnicas, das populações indígenas, os direitos humanos, a liberdade religiosa, a laicidade e a autonomia sexual dos indivíduos. Agride sistematicamente e criminaliza a imprensa em prejuízo da liberdade de expressão. Inacreditavelmente, escancara seu DNA fascista ao confraternizar com grupos extremistas e nazistas execrados internacionalmente.

Passou da hora o BASTA!

Nesse intento, a Vigília Direitos Já! pela democracia no Brasil convoca uma aliança mundial com os democratas brasileiros para observar e garantir a realização de eleições livres.

Os que assinam este manifesto estabelecem a partir de agora um compromisso permanente com a democracia no Brasil. Aliança que se consagra nos dias 15, 18 e 19 de setembro durante o II Ato Internacional do Direitos Já! e que se estenderá até a posse do presidente eleito pela vontade da maioria da população brasileira.

Direitos Já! Fórum pela Democracia