Manifesto
DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA
O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade. O resultado é um sentimento de desesperança e descrédito nas instituições e valores democráticos, cujas respostas devem ser encontradas no exercício da política e jamais na sua negação. Não há outro caminho. Na ânsia de virar a página da recessão, desemprego, violência e corrupção, a sociedade brasileira foi às urnas movida por notícias falsas, uso político da Justiça, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais, e pela promessa de soluções fáceis, rápidas e definitivas. O resultado foi a ascensão política de um discurso vazio, religiosamente fundamentalista, de contínuas agressões a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país, e rotulá-los como origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito, paradoxalmente, atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população. A narrativa desse novo polo de poder transforma em vilões do desenvolvimento do país os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, a liberdade de expressão, de imprensa, de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira, negando todo o processo político de décadas na luta pelo Estado Democrático de Direito conquistado pelo povo brasileiro. Os impactos são diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e, em alguns casos, com efeitos nocivos que durarão gerações. Em 1988, com os horrores do Estado de Exceção da Ditadura Militar frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma Constituição Cidadã, que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e à proteção contra as diversas formas de opressão e autoritarismo. Hoje, aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa História e apontam na direção de retrocessos sobre os valores fundamentais que guiam uma democracia. O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum: a defesa irrevogável da democracia, das instituições da República e dos direitos conquistados pela população brasileira.
DIREITOS JÁ! DEMOCRACIA SEMPRE!
Direitos Já! é lançado oficialmente em evento no Tuca
Cerca de 700 pessoas participaram, na noite de 2/9, do lançamento oficial do Direitos Já – Fórum pela Democracia. O evento reuniu representantes de vários partidos e da sociedade civil, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para o sociólogo Fernando Guimarães, coordenador do evento e porta-voz do movimento, a iniciativa representa a pluralidade, já que reúne as principais lideranças engajadas na defesa dos direitos humanos, da liberdade e da democracia. “Construímos este espaço para promover discussões e gerar luz para atravessarmos este momento difícil”, completou Guimarães.
Participaram do ato diversas lideranças religiosas, de movimentos sociais, de centrais sindicais e políticos do CIDADANIA, DEM, NOVO, PCdoB, PDT, PL, PODEMOS, PROS, PSDB, PSB, PT e REDE.
Após a execução do hino nacional pelo violonista Douglas Gomes e o pianista Rodrigo Nascimento, Murilo Muraah leu o manifesto do grupo Direitos Já. Em seguida, Fernando Guimarães e Cleo de Paris conduziram o evento chamando os representantes para se manifestarem.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é fundamental a ampliação do movimento para a defesa plena da soberania. “Eles (governo) dizem que são patriotas, mas estão empenhados em atender aos interesses estrangeiros”, disse Dino. O governador comentou também sobre o combate à corrupção, que sempre foi bandeira dos defensores da democracia. Segundo Dino, não há ainda corrupção maior do que a desigualdade social. “É muito importante para o combate de medidas obscenas, erguermos a bandeira dos Direitos Já, e nos unirmos pela educação, ciência, tecnologia e direitos civis”, enfatizou. Dino encerrou lembrando que a prisão do ex-presidente Lula se deu de forma não regular e que todo cidadão merece um julgamento justo.
Ciro Gomes destacou que o medo e a inconsequência das elites geraram este cenário atual. “Me somo a todos estes movimentos para restaurar a esperança dos 57 milhões de eleitores, que movidos pelo sentimento do medo, votaram acreditando no autoritarismo”. Sobre o resultado das eleições que levou ao poder um governo antidemocrático, indagou: “Onde foi que erramos?”
Na avaliação do ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), a democracia se sente doente e quem venceu a eleição trouxe o ódio. “Não preciso ser teu inimigo para pensar diferente de você. O Brasil não tinha esse hábito de pensamentos ideológicos. Não vamos desistir do Brasil”, ponderou. Ele acredita que o encontro é importante para marcar posicionamento, pois aquilo que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa.
Para a vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, o povo brasileiro sempre mostrou valentia e sentido de justiça, virando páginas inclusive dos anos de chumbo. É preciso um projeto nacional soberano, com amplitude para vencer o arbítrio, como o Direitos Já.
Dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, mãe Adriana Toledo, do candomblé, o kardecista Afonso Moreira Jr., o rabino Alexandre Leone, pastor Ariovaldo Ramos dos Santos (Comunidade Cristã Renovada), frei Marcelo Toyannsk (coordenador do Serviço de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos Frades Capuchinhos do Brasil), reverendo Jair Alves (igreja Metodista), padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, Leonel Maia, missionário da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (coordenador do gabinete de Genebra para Educação em Direitos Humanos, pastor Levi Araújo, da igreja Batista da Água Branca e Vahid Vahdat, da fé Baháí., foram convidados ao palco para representar os religiosos.
Dom Cláudio também preside a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam). Ele apontou que é fundamental a organização da sociedade civil. “Precisamos combater o retrocesso, o autoritarismo e defender os direitos humanos e a Constituição”, disse, lembrando que num primeiro momento, um governo não democrático busca enfraquecer os direitos para que depois esses mesmos direitos acabem esquecidos. Preocupado com a situação da Amazônia, Dom Cláudio apelou aos brasileiros para que saiam em defesa do meio ambiente. Conhecedor da região afirmou que muitas violações acontecem na Amazônia, como a interrupção da demarcação de terras e a violência contra os índios.
Mãe Adriana lembrou que em tempos de democracia, a comunidade mais vulnerável já sofria vários abusos e que, agora, tudo só se agravou. “Não esqueçam dos jovens que morrem em grande número, diariamente, nas periferias.” Vahdat pediu para que se acredite na força do povo brasileiro, sem mais polarizações. Reverendo Jair Alves disse: “ser democrático é ser livre, por isso, viva a democracia”. Maia afirmou que a liberdade e a dignidade, sobretudo, das crianças e dos jovens trará coragem para mudar o futuro. Frei Toyansk destacou que benção vem de bem, e que esse cresça em favor da democracia. Rabino Leone quer transformar o Brasil para que se torne um país em favor dos direitos humanos, o que não se pode perder jamais. Padre Júlio enfatizou que só existe democracia onde sejam lembrados os pobres, os presos, os povos de rua, os negros, as mulheres e a comunidade LGBT.
A advogada e professora da PUC, Silvia Pimentel, ressaltou que a sociedade brasileira está dormente. Ela falou da importância da mobilização das mulheres nesta atual conjuntura. “Direitos foram conquistados a duras lutas e estão sendo dizimados, por isso precisamos de Direitos Já”. O jurista Pedro Serrano disse que estamos vivenciando um momento desconstituinte, pois órgãos que deveriam ser leais à Constituição a estão descumprindo, uma ameaça grave à democracia.
Já o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) alertou: “muros políticos estão separando a civilização de valores como liberdade, democracia, direitos humanos e da união em torno do meio ambiente. A mobilização é essencial para preservamos esses direitos”. Suplente a deputada federal pelo Novo, Monica Rosemberg, falou de intersecção: vamos buscar nossos pontos em comum para nos fortalecer e defender a democracia, uma forma de resolver problemas ouvindo a todos.
“Vivemos em tempos sombrios de violência, desgoverno e intolerância espelhados em um passado que lutamos para superar”, afirmou Sergio Maranhão, coordenador municipal do PTB em São Paulo, concluindo que não passarão. Rosa Anacleto, presidente da União de Negros pela Igualdade, falou que estamos num momento importante de construção com o Direitos Já. “Falo em nome de mais da metade de população deste país, e peço apoio contra o pacote anticrime do Moro, pois só reforçará o racismo e a violência contra os negros”.
A deputada estadual Marina Helou (Rede/SP) sugeriu diálogo e lembrou que a política é o espaço de todos. Ela acredita que a união de pensamentos diferentes pode sim fazer frente ao governo autoritário. A ex-senadora Marta Suplicy (sem partido) comentou que a população estava anestesiada diante de tanta barbaridade, mas que este ato rompe a paralisia. “Exigimos respeito aos indígenas, negros e à liberdade de imprensa. Não aceitamos viver neste estado de tensão e desânimo que tomou conta do Brasil. Queremos democracia e liberdade”.
Representando os jornalistas, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa ABI – São Paulo, Ricardo Carvalho citou que a associação está alerta à defesa da integridade dos profissionais de imprensa, citando o caso do jornalista de Novo Progresso (PA), que estava sendo ameaçado por ter denunciado o Dia do Fogo (ato que implicou em severas queimadas na Amazônia) e que, após ação da ABI, já se encontra sob proteção.
Entusiasmado, o líder do Podemos, deputado federal José Nelto (GO), disse que o movimento Direitos Já, possibilitará a extinção do ódio propagado pelo Brasil. “Vamos reconquistar a liberdade e democracia. E construiremos pontes para atravessarmos este mar de autoritarismo e obscurantismo. Mão dadas para fazer esta travessia”, proclamou.
Os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, e da União Brasileira dos Estudantes (UBES), Pedro Gorki, destacaram que a memória dos estudantes que lutaram pela democracia não pode ser atacada pelo presidente em exercício. Ambos saudaram Fernando Santa Cruz, jovem estudante, morto pelo regime militar. Segundo os líderes, é preciso lutar com afinco pelo Estado Democrático de Direito, combater o ataque à educação e reconquistar uma democracia livre e emancipadora.
O presidente nacional do Partido Verde, Luiz Penna, saudou os companheiros de partido Eduardo Jorge e Gilberto Natalini. Para ele, é preciso mobilizar para dar um passo a frente, pois o presidencialismo de coalizão elege um déspota a cada 4 anos. “Vamos começar a falar em parlamentarismo”, sugeriu.
Soninha Francine, vereadora paulistana pelo PPS, indicou a pluralidade do palco, importante para a construção de uma pauta democrática. “A democracia não se restringe à vontade da maioria, mas também significa co-existir”. Também vereador em São Paulo, Eduardo Suplicy (PT) quer que cada cidadão tenha direito a renda cidadã e não a armas e disse que apoia o movimento para que tenhamos democracia sempre.
Foram convidados ao palco para representar os trabalhadores: Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ubiraci de Oliveira, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, e Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). “Já fomos capazes de derrotar a ditadura, a inflação e até elegemos um operário. Somos uma geração vitoriosa. Agora, temos que manter a união, organização e derrotarmos o fascismo”, declarou Neto.
Na opinião do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP), a democracia corre risco. O parlamentar fez reflexão aos ataques às instituições como o Congresso e o STF. Para Paulinho, é preciso ampliar o movimento e defender a democracia.
Mauro Sérgio Garcia, ex-presidente do conselho federal da OAB disse que o movimento Direitos Já merece todo o apoio daqueles que prezam a democracia, para que se expanda pelo Brasil.
Ao final, o público se surpreendeu com a chegada repentina do sociólogo estadunidense, Noam Chomsky, que falou sobre a deterioração mundial das instituições democráticas, citou casos de regimes autoritários, como o fechamento do Congresso no Reino Unido. Para o sociólogo, a ausência de instituições vibrantes está gerando a difusão da crise mundial. Ele apontou a fragilidade da democracia em vários países e sugeriu a união pela preservação dos princípios, tudo com muito empenho e dedicação.
O ator João Signorelli destacou que a estratégia para a superação destas mazelas é a adoção do exercício do amor. “O amor cura, nutre, encoraja, renova, traz entusiasmo e possibilita a vida”, afirmou, lembrando exemplos do líder pacifista indiano, Mahatma Gandhi.
Wagner Gui Tronolone disse algumas palavras em homenagem ao ex-governador Alberto Goldman, falecido alguns dias antes do evento e que integrava o movimento Direitos Já. Ele pediu para que ninguém abandone a luta para enfrentar três anos difíceis que teremos pela frente.
Também foram exibidos vídeos de apoio ao movimento de Dimitri Sales, presidente do Condepe, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Keila Simpson, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Almir Surui, líder do povo indígena Paiter Surui e Professor Dr. pela Universidade Federal de Rondônia, Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara, Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, Rogério Studart, ex-diretor executivo do BID e Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.
Com a música É (Gonzaguinha), Ivam Cabral e Cia. do Teatro Os Satyros, encerraram o evento.